O governo do Estado anunciou ontem, por meio de nota, que nos meses restantes deste ano os salários dos servidores do Estado serão divididos em duas parcelas. A medida, conforme detalha a nota, prevê que metade dos vencimentos serão pagos até o último dia útil do mês trabalhado e o restante até o quinto dia útil do mês seguinte. O pagamento só será possível, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), com a antecipação da cobrança de ICMS de grandes empresas.
O quinto dia útil é o limite legal para o pagamento de salários. Para pagar nessa data, o Estado decidiu antecipar o recebimento do ICMS das grandes empresas do dia 10 para o dia 5. A decisão, que causou apreensão entre lideranças empresariais (leia reportagem nesta página) exclui empresas do Supersimples. Segundo a Sefaz, elas representam 90% do total. Para estas empresas, a data de recolhimento de tributos é definida pelo governo federal.
A nota diz que nada muda no com relação ao 13° salário, pago no mês de aniversário do servidor. No entanto, o governo admite também dividir esse pagamento. O parcelamento dos salários atinge a folha da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJ), além de Ministério Público (MP-GO) e dos Tribunais de Contas.
A nota do governo começa afirmando que está mantido “o compromisso de quitar rigorosamente em dia a folha de pagamentos”, buscando deixar claro que a medida não significa atraso de pagamento, uma vez que a lei permite quitação da folha até o quinto dia útil do mês subsequente. A cautela tem um componente político: pagar em dia é marca das administrações tucanas.
Secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão afirmou que o parcelamento foi alternativa encontrada pelo governo diante da queda de arrecadação. De acordo com ela, as receitas de março foram 15% menores do que as registradas no fim do ano, se comparadas com as despesas.
Ela também ressalta que a antecipação de ICMS foi “absolutamente necessária” para evitar atrasos no pagamento da folha. “O comprometimento com a folha é muito alto, chega a 73% de toda a arrecadação”, completa.
O Estado não havia conseguido quitar integralmente as folha de março do MP e do TJ dentro do mês trabalhado. Deixou para pagar 50% na primeira semana deste mês. A última vez que isso tinha acontecido foi em janeiro de 2011, no início do terceiro mandato de Marconi, que herdou o atraso da gestão anterior, de Alcides Rodrigues (PSB).