Por Jotta Oliveira – Do Tribuna Piranhense, em Piranhas
Da Redação com colaboração de Fernanda Borges, do G1 GO
O Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) continua a dar andamento nos processos contra 59 pessoas investigadas na Operação Tarja Preta, deflagrada em outubro do ano passado para apurar fraudes em licitações para a compra de medicamentos e equipamentos hospitalares em prefeituras goianas. Entre os suspeitos estão 11 prefeitos e um ex-prefeito, além de secretários municipais, empresários e advogados. Atualmente, apenas dois prefeitos continuam afastados dos cargos, sendo, o prefeito de Uruana, Glimar do Prado (PP), e o de Piranhas, Otair Teodoro Leite (PSDB).
No total, 37 pessoas foram presas na operação, desencadeada em 19 municípios goianos e nas cidades de Barra dos Garças e Pontal do Araguaia, no Mato Grosso. Algumas foram encaminhadas para o Núcleo de Custódia provisória de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, onde permaneceram, no máximo, por dez dias, segundo informou ao G1 da Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus). As demais 22 pessoas denunciadas não chegaram a ser detidas, mas são investigadas por participação no esquema.
Por se tratar de muitas cidades envolvidas, o MP-GO decidiu dividir os trabalhos em duas frentes: cível e criminal. No caso do prefeito de Uruana, o afastamento se deve a uma denúncia por improbidade administrativa (ação cível) feita pelo Centro de Apoio ao Patrimônio Público. Glimar do Prado recorreu à Justiça contra a decisão, mas a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás decidiu, por maioria de votos, mantê-lo afastado do cargo no último dia 29.
Outros servidores públicos suspeitos de participação no esquema também respondem a processos por improbidade administrativa. “Desde o começo, já tivemos alguns casos de afastamento do cargo de prefeitos, secretários e demais funcionários, mas isso somente durante o período de apuração dos fatos, e a maioria já voltou ao trabalho.
Ele ressalta que todos os contratos fraudulentos mantidos entre empresas e as prefeituras para compras de remédios foram suspensos e os bens dos envolvidos seguem bloqueados. “As provas de irregularidades são robustas e claras. Então, a gente acredita que os danos ao patrimônio público são evidentes. Por isso, tanto esses servidores públicos quanto os demais representantes das empresas que participavam do esquema precisam ser privados de exercer atividades”.
Os processos de improbidade administrativa são analisados nas comarcas do Judiciário de cada cidade. “Sendo assim, cada caso tem andamento de acordo com a demanda local. Até o momento ainda não saiu nenhuma decisão condenatória, mas esperamos que isso não demore a acontecer”, concluiu o promotor.
Ações criminais
Segundo o MP-GO, as 59 pessoas envolvidas já foram denunciadas como uma organização criminosa, que é definida pela associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas para obter vantagens mediante infrações penais. A medida tem como base a Lei nº 12.850, de agosto do ano passado. “Agora estamos no aguardo do andamento do processo no Judiciário”, explicou ao G1 o promotor do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) Juan Borges, que participou das investigações.
Além disso, o prefeito de Aloândia, Sinonar José do Carmo (PMDB), também foi denunciado à Justiça por corrupção passiva, crime de responsabilidade, e por dispensar ou inexigir licitação indevidamente, além de fraude a competitividade em licitações. “Como no caso desta cidade todas as fraudes envolveram cheques, foi mais fácil rastrear e concluir a denúncia. Todas as partes foram ouvidas e não temos dúvidas sobre as atividades ilícitas”, ressaltou o promotor.
No caso das outras cidades envolvidas, o promotor Juan Borges explica que os processos estão em fase de conclusão, faltando a quebra de sigilo bancário. “Precisamos dessas informações para comprovar os depósitos bancários nas contas dos envolvidos. Ainda não há previsão de quando a medida irá acontecer, mas continuamos acompanhando. No momento, não temos ninguém preso”, disse.
Os demais prefeitos investigados na Operação Tarja Preta são: Aurélio Mendes (PSDB), de Aragarças; Delson José Santos (PSDB), de Carmo do Rio Verde; Zilmar Alcantâra (PTB), de Inaciolândia; Janduhy Diniz (PSDB), de Rialma; Romário Vieira da Rocha (PR), de Corumbaíba; Marcos Roger Garcia Reis (PMDB), de Cromínia; Neldes Beraldo Costa (PT) e de Perolândia; Fausto Brito Luciano (PSDB), de Araguapaz. Já em Pires do Rio foi trata-se do ex-prefeito Luiz Eduardo Pitaluga da Cunha (PSD), que foi cassado em 17 de setembro do ano passado.
Operação Tarja Preta
De acordo com a investigação do Centro de Segurança Institucional de Inteligência (CSI), do MP-GO, em parceria com o Gaeco, a base da organização criminosa era formada por seis empresas do ramo de medicamentos sediadas em Goiânia, que fizeram uma espécie de loteamento de licitações em todo o estado para a venda de produtos superfaturados.
“As fraudes tiveram início na última eleição municipal, quando os prefeitos envolvidos foram aliciados pela quadrilha. Em troca do financiamento de campanha, os futuros administradores garantiam exclusividade as empresas para a venda de medicamentos nas cidades”, explicou o coordenador do CSI, José Carlos Nere.
Depois de eleitos, esses prefeitos e demais envolvidos cumpriram o acordo e participavam das irregularidades, fraudando documentos para que a atividade tivesse a aparência de legalidade, conforme a investigação. “As empresas se dividiam entre elas, pois uma cobria a outra nas falsas licitações. A própria quadrilha montava o edital e já definia alguns critérios que restringiam as concorrentes que não eram do grupo. Com isso, vendiam da forma e com o preço que quisessem”, ressaltou o coordenador.
As fraudes também aconteciam nos casos emergenciais, em que é dispensada a necessidade de licitação. “Esse procedimento era para ser executado somente em casos extremos, mas virou prática rotineira nesses municípios. Além disso, todo o processo era conduzido de maneira a favorecer determinadas empresas”, explicou Nere. Segundo ele, o pagamento as empresas eram feitos por meio de vales e as notas fiscais, com valores superfaturados, eram emitidas com datas retroativas.
De acordo com a investigação, um escritório de advocacia de Goiânia chamava distribuidoras de medicamentos para participar do esquema. Esse escritório montava os processos para a concorrência pública, indicando aquela que venceria a licitação como menor preço, já superfaturado.