Jotta Oliveira – Piranhas
Vereador por Iporá, Francisco Paulo (PSDB) (Foto: Reprodução)
O promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os servidores do Detran Massomilton Cassimiro de Paulo e Francisco de Paula Rodrigues – atual vereador da cidade de Iporá pelo PSDB.
Respondem à ação também José Luiz de Souza; Luanny Moraes Rodrigues, filha de Francisco; e Pedro Henrique Cassimiro de Paula Batista, filho de Massomilton, bem como a empresa pertencente a eles, Vistoria Vip Rodrigues e Batista Ltda.
Os dois primeiros acionados cooptavam clientes do Detran para que fizessem a vistoria veicular na empresa montada em nome de seus filhos e um terceiro, a Vip Rodrigues e Batista Ltda., fato de conhecimento público.
O MP requer, portanto, a condenação dos acionados, de acordo com as sanções impostas pela Lei de Improbidade Administrativa, tais como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
A improbidade
Consta do processo que Francisco de Paula Rodrigues, então supervisor do Ciretran, e Massomilton de Paulo, vistoriador do Detran, lotados no polo de Iporá do Detran, constituíram a empresa Vistoria Vip Rodrigues e Batista Ltda., composta pelos sócios José Luiz de Souza, Luanny Moraes Rodrigues e Pedro Henrique Cassimiro de Paula Batista para realização de serviços de vistoria em veículos em geral.
Conforme apurado pelo MP, a estudante Luanny não possui qualquer conhecimento no ramo de vistorias, nunca exerceu atividade remunerada e, como sócia da empresa, não soube explicar essa situação jurídica.
Assim como Luanny, Pedro Henrique, ouvido pelo promotor, também não soube informar a situação atual da empresa da qual é sócio nem conhecia a média de vistorias realizadas por dia em sua empresa, enquanto operava neste setor.
Conforme esclarece o promotor, Francisco e Massomilton, durante o tempo em que a empresa Vistoria Vip estava credenciada pelo Denatran para atuar como empresa de vistoria de veículos, entre 2010 e 2011, direcionavam clientes atendidos no Detran de Iporá, de forma rotineira, para realização de vistorias na referida empresa, o que foi fartamente comprovado em depoimentos colhidos de testemunhas.
“Massomilton e Francisco realizaram atos proibidos por lei, praticando atividade comercial, valendo-se da condição de servidores públicos, causando concorrência desleal, pois conseguiam realizar diversas vistorias em detrimento de outras. Já Luanny, Pedro Henrique e José Luís aderiram voluntariamente à conduta dos servidores acionados, motivados por ganhos financeiros que o negócio ilícito geraria pela captação de clientes diretamente para a empresa”, conclui o promotor.