Jotta Oliveira – Piranhas
Cleudes Baré Bernardes tratou sobre a regularização dos endereços nos municípios (Foto: Assessoria AGM)
O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré Bernardes, participou na última quarta-feira (19) de uma reunião no Ministério Público Federal (MPF) sobre a regularização dos endereços nos municípios. A AGM, dando continuidade no debate, representou as prefeituras goianas no encontro convocado pela procuradora Mariane Guimarães. Também estavam presentes representantes dos Correios, da Celg, Saneago e do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Estado de Goiás (Sintect-GO).
A discussão teve início há alguns meses, quando os carteiros e os Correios apontaram as inúmeras deficiências no endereçamento de imóveis, o que dificulta a entrega de correspondências aos moradores. Como forma de viabilizar a solução do problema, a AGM e os demais órgãos presentes firmarão um Termo de Cooperação Técnica, com um cronograma de trabalho especificando atividades para cada um dos envolvidos.
Os Correios, por exemplo, já formaram um grupo de trabalho para discutir a regularização do endereçamento. A AGM encaminhou ofício aos municípios informando a importância da ação. As prefeituras receberam também uma cartilha orientando sobre os procedimentos para realizar as alterações.
Entre as ações que precisam ser feitas, é preciso definir qual a metodologia será usada na regularização do endereçamento, já que existem múltiplas alternativas. Para o primeiro trimestre de 2015 está prevista a realização de uma audiência pública com os prefeitos goianos para discutir a importância de solucionar a questão e as formas de implantar a regularização no município.
Os Correios já viabilizaram, junto com as prefeituras, a regularização dos endereços em Quirinópolis e Itarumã, casos considerados de sucesso, onde 100% dos imóveis receberam uma numeração, facilitando o trabalho de carteiros, entregadores, taxistas e até mesmo de trabalhadores da emergência, como bombeiros e Samu.
Agora, o projeto deve ter continuidade em 27 municípios pilotos, com mais de 30 mil habitantes. Em dois deles, Goianésia e Trindade, os trabalhos já começaram. Cleudes Baré se comprometeu a implantar a regularização em Bom Jardim de Goiás, município onde é prefeito. “Mesmo com uma pequena população, devemos fazer isso e incentivar os demais prefeitos, já que os benefícios para a comunidade são inúmeros”, ressaltou. Apesar de não haver obrigação legal para municípios com menos de 20 mil habitantes, os prefeitos desses municípios também podem solicitar a regularização.
Representantes da Celg e da Saneago ressaltaram que, após a modificação dos endereços, os consumidores precisam entrar em contato com as companhias para fazer a alteração no cadastro. As duas empresas concessionárias analisam, inclusive, a unificação do cadastro de endereços, para facilitar o trabalho. Por problemas no registro de endereço, cerca de 18% dos consumidores da Celg não recebem suas faturas, o que causa transtornos para a população e para a companhia.
De acordo com o Sintect-GO, a identificação dos imóveis por lote e quadra muitas vezes dificulta o trabalho. Eles acreditam que a numeração dos imóveis é a solução, o que deve ser feito de forma padronizada, com acompanhamento da Prefeitura e dos Correios.
Plano Diretor de Distribuição Postal
A regularização dos endereços deve ser feita por meio do Plano Diretor de Distribuição Postal. Para a criação do Plano, o prefeito deve encaminhar um Projeto de Lei à Câmara Municipal. O modelo do PL também está disponível na cartilha que foi enviada aos municípios. Os interessados também pode solicitar uma cópia na assessoria técnica da AGM.
De acordo com os Correios, entre as ações que devem ser realizadas pelos Municípios estão: a definição de logradouros, que evite a ocorrência de duplicidade e/ou quebra de sequência pré-existente, em especial nos bairros limítrofes; numeração sequencial e regular dos domicílios (impar e par) por logradouro; correção de endereçamentos precários ou desordenados e fixação de placa indicativa de endereço, nos domicílios, com a numeração recebida.
Além disso, a fixação de placa e a disponibilização de caixas de correspondências devem ser obrigatórias para a obtenção do habite-se. As prefeituras também devem fixar placas indicativas de logradouros, bairros e CEP nas vias públicas e estimular os proprietários de domicílios já existentes a também fixarem placas de endereço e caixas de correspondência.
A AGM ressalta que o endereçamento correto é uma obrigação legal para os municípios com mais de 20 mil habitantes, em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, em áreas de interesse turístico ou em regiões sob a influência de empreendimentos com grande impacto ambiental.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da AGM)