Tribuna Piranhense – em Piranhas
Recurso foi protocolado na Vara Criminal da Comarca de Piranhas (Foto: Arquivo/Tribuna Piranhense) O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), através da 1ª Promotoria de Justiça de Piranhas, interpôs recurso contra a revogação da prisão preventiva do vereador Cleuber Vilela Leite (PTB), de 42 anos, que foi posto em liberdade por decisão da juíza Gabriela Maria de Oliveira Franco, menos de 48 horas após ter sido preso acusado de tentar matar um homem durante uma briga de bar no último sábado (15/12). A peça, assinada pelo promotor Luís Gustavo Soares Alves, foi protocolada na Vara Criminal da Comarca de Piranhas, nesta quarta-feira (19/12) e pede ao juízo que revise a decisão de soltura de Cleuber Vilela e que, caso a mesma seja mantida, os autos sejam remetidos para julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). No domingo (16/12), o juiz plantonista, Jorge Hosrt Pereira, homologou o flagrante e converteu a prisão do parlamentar em preventiva, alegando a necessidade de manter a ordem pública. Porém, no dia seguinte (17 de dezembro), durante audiência de custódia, a juíza Gabriela Maria de Oliveira Franco achou desnecessário o encarceramento, com a justificativa de que ele é primário, possui bons antecedentes, residência fixa e ocupa cargo no Poder Legislativo piranhense, havendo, dessa forma, a presunção de que a liberdade não será um empecilho à aplicação da lei penal. Para o promotor Luís Gustavo Soares Alves, houve acerto ao confirmar a prisão em flagrante e na conversão para preventiva. “A materialidade do delito está suficientemente evidenciada através do auto de prisão em flagrante, termo de exibição e apreensão, relatório médico e pelos depoimentos das testemunhas que estavam no local onde ocorreu o fato”, diz o promotor no recurso. Luís Gustavo Soares Alves destaca ainda que, ao decidir manter Cleuber Vilela preso, o juiz Jorge Hosrt Pereira observou que manter o acusado em liberdade “acarretaria um forte sentimento de impunidade, gerando descrédito das instituições constitucionais e, principalmente, aniquilando a função preventiva e de contenção social do direito penal, ocasionando, por isso mesmo, estimulo àqueles que agridem a sociedade”. “A permanência do investigado em liberdade nesta fase prematura acarretará grande abalo à ordem social e descrédito do Poder Judiciário”, relatou Jorge Hosrt Pereira. Ainda conforme o promotor, o crime cometido pelo parlamentar (tentativa de homicídio) é grave e “em uma comunidade pequena”, como a da cidade de Piranhas, “sempre causa temor, prejudicando a paz pública”, tendo, dessa forma, motivos para a manutenção da prisão preventiva. Na ação recursal, Luís Gustavo Soares Alves questiona sobre os motivos que levaram às decisões distintas, sobre o mesmo caso, de um dia para o outro. “Qual a alteração fática ou jurídica que aconteceu de um dia para o outro a ponto de fazer desaparecer os requisitos/pressupostos legais para a manutenção da prisão”, questiona o promotor, que cita também outro caso de tentativa de homicídio ocorrido em Piranhas, considerado, por ele, similar ao do vereador, onde o autor é, da mesma forma, primário, porém, encontra-se preso até a presente data. O caso que o MP-GO se refere é o ocorrido no dia 31 de outubro deste ano, quando Alessandro Alves Vieira foi preso após tentar matar um homem em um bar localizado no Setor Santo Antônio. Na ocasião, o acusado desferiu um golpe de faca na altura do tórax de Gilmar Cândido de Oliveira após um desentendimento entre os dois. “O que diferencia essencialmente um caso do outro a fim de justificar a diferença de tratamento?!? O fato daquele ser vaqueiro e este vereador?”, indaga Luís Gustavo Soares Alves. O MP-GO considera que a atitude do vereador Cleuber Vilela se agrava ainda mais quando se leva em conta a sua posição social e que “sua conduta merece maior censura em relação aos demais”. “Um vereador é eleito pelo povo para representá-lo. A sociedade não deseja, tampouco merece, ser representado por um infrator, que pelo estado de embriaguez e por se sentir ameaçado, decide atentar contra a vida de um semelhante”, diz um trecho do recurso.
Por fim, o promotor Luís Gustavo Soares Alves requer que os fundamentos expostos sejam reconhecidos e providos, para que seja decretada a prisão preventiva de Cleuber Vilela Leite.
A defesa do vereador se manifestou dizendo que “o recurso ministerial é totalmente infundado” e que “o Ministério Público busca, diante da repercussão do caso, um protagonismo desnecessário”.
“Não há que se presumir que ele [Cleuber], em liberdade, poderia turbar a livre produção de provas, até mesmo pelo fato dele ser vereador, ter endereço fixo na comarca de Piranhas, ter advogado constituído, ter sido uma pessoa que teve colaboração ativa durante a feitura do ato de prisão em flagrante. Colaborou com a autoridade policial, entregou a arma – apesar que a gente entende não estarem presentes os requisitos para caracterização do crime de tentativa de homicídio, mas sim de disparo de arma de fogo. Talvez possa se ter todo esse enredo à cerca do caso do Cleuber pelo fato dele ser um vereador, por questões midiáticas. Diante da repercussão que teve o fato – G1, TV Anhanguera – e, muitas vezes, o Ministério Público busca um protagonismo desnecessário em detrimento de uma pessoa que não tem o requisito de estar preso”, afirmou o advogado Ricardo Pereira de Sousa.
O caso
O vereador da cidade de Piranhas, Cleuber Vilela Leite, de 42 anos, foi preso na noite do último sábado (15/12). Na ocasião, segundo o delegado responsável pelo caso, o parlamentar alegou que, ao chegar em uma bar localizado no Setor Aeroporto, um cliente comentou sobre uma disputa na Justiça pela propriedade de um terreno. “O vereador afirmou que a decisão foi favorável a ele e que essa pessoa disse algo do tipo, “olha, isso pode dar problema”. Ele afirmou que entendeu isso como uma ameaça e para se defender acabou atirando”, disse o delegado. A vítima conseguiu segurar o braço do parlamentar e o disparo não o atingiu. Em seguida, ele deixou o local. Após a detenção, a defesa do vereador, em nota, informou que “em momento algum o investigado tencionou ceifar a vida da vítima, e que tudo ocorreu após incisivas e constantes ameaças da vítima contra sua vida e de seus familiares”. Porém, conforme o delegado Marlon Souza Luz, a vítima e testemunhas contaram outra versão. O alvo, inclusive, confirmou que houve a discussão pelo motivo apresentado, mas que ele falou em tom de brincadeira, sem a intenção de ameaçá-lo. “Diante da discussão, segundo a vítima, o vereador saiu do local de moto, foi até sua casa, pegou o revólver, voltou e efetuou o disparo. Ou seja, ele foi ao bar com a intenção de matar o homem”, afirmou.
O vereador foi detido pouco tempo depois, em casa. Inicialmente, afirmou que não sabia onde estava a arma. Mas a corporação fez uma revista e localizou o revólver calibre 38 municiado.